Câmara Municipal de São Tomé

Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 11/08/2022 08h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei do Governo Digital: por sta — publicado 06/06/2023 — última modificação 06/06/2023 16h20
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por sta — publicado 11/08/2022 — última modificação 11/08/2022 08h35
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): por sta — publicado 11/07/2023
Localizado em Leis
2022: por sta — publicado 27/06/2023 — última modificação 28/06/2023 08h21
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Relatório de Atividades
2020: por sta — publicado 27/06/2023 — última modificação 28/06/2023 08h20
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Relatório de Atividades
2021: por sta — publicado 27/06/2023 — última modificação 28/06/2023 08h20
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Relatório de Atividades
2023: por sta — publicado 16/01/2024
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Relatório de Atividades
Aviso de Sessão Extraordinária: por sta — publicado 26/01/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Consulta de Lei: por sta — publicado 28/11/2023 — última modificação 28/11/2023 14h50
Olá, como faço para fazer pesquisa de leis que tramitaram na câmara?
Localizado em Ouvidoria / e-SIC

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