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2023
por sta — publicado 26/05/2023 — última modificação 08/11/2023 09h02
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Ato da Mesa
2023
por sta — publicado 08/08/2023
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Resolução
2023
por sta — publicado 22/06/2023
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Resolução
2023
por sta — publicado 02/06/2023
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Concurso Público
2024
por sta — publicado 16/01/2024 — última modificação 16/01/2024 17h06
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Decreto Legislativo
2024
por sta — publicado 16/01/2024 — última modificação 15/01/2025 10h30
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Decreto Legislativo
2024
por sta — publicado 16/01/2024 — última modificação 16/01/2024 17h10
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Resolução
2024
por sta — publicado 16/01/2024 — última modificação 26/11/2024 11h31
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Resolução
2024
por sta — publicado 16/01/2024 — última modificação 16/01/2024 17h11
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Portaria
2024
por sta — publicado 16/01/2024 — última modificação 05/12/2024 17h41
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Portaria
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