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2025
por sta — publicado 07/01/2025 — última modificação 10/12/2025 15h50
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Portaria
2025
por sta — publicado 07/01/2025 — última modificação 07/01/2025 11h54
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Ato da Mesa
2025
por sta — publicado 07/01/2025 — última modificação 10/12/2025 15h40
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Ato da Mesa
2025
por sta — publicado 07/01/2025 — última modificação 07/01/2025 11h55
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Decreto
2025
por sta — publicado 07/01/2025 — última modificação 03/04/2025 15h06
Localizado em Leis / … / Outros Atos Normativos / Decreto
2025
por sta — publicado 03/04/2025 — última modificação 25/11/2025 11h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Concurso Público
2025
por sta — publicado 06/01/2026
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Relatório de Atividades
2026
por sta — publicado 05/01/2026 — última modificação 05/01/2026 15h37
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Resolução
2026
por sta — publicado 05/01/2026
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Concurso Público
2026
por sta — publicado 06/01/2026
Localizado em Leis / Atos Normativos Próprios / Decreto Legislativo
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