Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo

por sta publicado 22/06/2023 08h15, última modificação 26/06/2023 11h26

Para visualizar as peças processuais no TCE, acesse aqui


2021

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

 Decreto Legislativo 002/2023

 Sessão ordinária de 08/05/2023

Sessão ordinária de 15/05/2023
Sessão ordinária de 22/05/2023


2020

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

 Decreto Legislativo 001/2023

 Sessão ordinária de 13/02/2023

Sessão ordinária de 27/02/2023
Sessão ordinária de 06/03/2023

 

2019

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

       Resolução 006/2021        

 Sessão ordinária de 03/11/2021

Sessão ordinária de 08/11/2021
Sessão ordinária de 16/11/2021

 

2018

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

        Resolução 005/2021       

 Sessão ordinária de 21/06/2021

Sessão ordinária de 28/06/2021
Sessão ordinária de 05/07/2021

 

2017

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

        Resolução 004/2021        

 Sessão ordinária de 31/05/2021

Sessão ordinária de 07/06/2021
Sessão ordinária de 14/06/2021

 

2016

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

        Resolução 004/2020        

 Sessão ordinária de 20/07/2020

Sessão ordinária de 27/07/2020
Sessão ordinária de 03/08/2020

 

2015

Ato normativoSessão ApresentaçãoSessão Votação

        Resolução 003/2021        

 Sessão ordinária de 10/05/2021

Sessão ordinária de 17/05/2021
Sessão ordinária de 24/05/2021