Aviso de Sessão Extraordinária
sessão extraordinária
Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024, às 09:30 horas, ocorrerão sessões extraordinárias para serem deliberadas as matérias recebidas pelo Ofício 2178/2024 do Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 340/2024, que promove alterações na Lei 252/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 047/2024, que concede isenção de tributos sobre os imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social - ZEIS, destinados à implantação de projetos/programas habitacionais e dá outras providências.